Câmara adia votação de MP que amplia margem do consignado.

Atualizado: 1 de mai. de 2021


A Câmara dos Deputados adiou para quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que até o final de 2022 aumenta a margem de crédito dedutível sobre os salários para 40% do valor do benefício. Além do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estão incluídos no texto os aposentados, militares e servidores públicos. A votação deve ocorrer durante a sessão da próxima quinta-feira (4), que começa às 11h.


“Embora o adiamento seja frustrante, o objetivo é construir um texto mais consensual que não gere surpresas na votação do plenário”, afirmou o Primeiro Vice-Presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).


A medida divulgada pelo governo em outubro eleva o limite de 35% para 40% do valor do benefício e vigorou para os empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Em conexão com a pandemia do coronavírus.


Mas foi modificado pelo relator, Deputado Federal Capitão Alberto (Republicanos-AM), estendendo o prazo até o final de 2022 e estendendo-o para outras categorias.


Os segurados do INSS podiam se comprometer com salários de até 30% do valor do benefício e mais 5% no cartão de crédito, totalizando 35%.



Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito à economia em situação de crise, o que beneficiará o consumo no final do ano. O aumento da margem de consignação foi proposto em agosto pelo Conselho Nacional do Seguro Social (CNPS), mas a lei precisava entrar em vigor.


O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público que estabelece as diretrizes gerais da seguridade social.

Torun

04/03/2021