Câmara pode votar hoje projeto contra superendividamento de consumidores!

Atualizado: 4 de mai. de 2021



A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco para o mercado de crédito.


A câmara decide votar até a semana do Natal estão na palta nada menos que 12 projetos de lei e duas propostas de emenda à constituição todas com o máximo de consenso possível o que não significa que não haverá algumas resistências em algumas delas. Um projeto institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais, quem preserva florestas ou nascentes de rios proteger animais sobre a ameaça pode ser remunerado por isso, especialmente por empresas que têm a obrigação de fazer isso, mas não tem projetos próprios.



No Senado a proposta pode ir direto para sanção do presidente se ela for aprovada sem mudanças e tem um projeto que altera o estatuto do idoso para evitar o superendividamento, um dos objetivos é proteger os aposentados que são muito assediados por quem quer fazer empréstimos, em nome deles a matéria também vem do Senado tem dois projetos, pensados para as pessoas com deficiência, um para obrigar os mercados oferecer carrinhos de compra adaptáveis para a utilização de crianças com deficiência e um outro busca aumentar a acessibilidade nas praias.


O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção.


“O texto é consenso, e os líderes estão juntos para a votação”, disse Cartafina, para quem a proposta beneficiará 30 milhões de pessoas. “O projeto vai no sentido de aumentar o endividamento, aumentando os juros e os riscos para os credores”, contestou o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ).


O que está gerando certa polêmica com outro projeto que reduz penas para crimes contra o consumidor e também acaba com a modalidade culposa quando a pessoa comete o crime sem intenção comprovada o que frequentemente já reduz as penas na prática tem um projecto prioritário da bancada da segurança que transfere para os presídios de segurança máxima em regime mais duro os presos condenados por matar policiais e quanto às propostas de emenda à constituição ou está com a PEC.

Já aprovada no senado que aumenta a parcela de impostos federais compartilhada com as prefeituras por meio do Fundo de participação dos Municípios por fim Será preciso realizar a eleição dos 16 deputados que junto com sete senadores formarão a comissão representativa do congresso durante o recesso da decisões emergenciais, como por exemplo convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre medidas suspeitas de ilegalidade.


Também na sessão de hoje, serão eleitos representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.




Torun

21.12.2020