Câmara pode votar MP 1006 que aumenta a Margem dos empréstimos consignados nesta segunda-feira.

Em reunião marcada para acontecer às 18h desta segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados pode encerrar a votação das medidas provisórias para empréstimos com consignação e iniciar as discussões sobre a PEC emergencial (Emenda Constitucional nº 186/19).

A MP 1006/20 aumenta a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo para novas contratações, que havia encerrado em 31 de dezembro de 2020, será 31 de dezembro de 2022.

O relator também ampliou o limite de 40% para empréstimos consignados tomados por servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A medida provisória expira nesta quinta-feira (11), e ainda não houve acordo entre as partes sobre o texto a ser votado.

PEC de Emergência

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados. Permite ao governo federal pagar ajudas emergenciais em 2021 com R$44 bilhões fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas de pessoal e redução de incentivos fiscais.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Torun

8/03/2021