Com PEC promulgada, auxílio emergencial depende de MP do governo.

Atualizado: 1 de mai. de 2021


O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15, a PEC Emergencial. A medida, aprovada semana passada pela Câmara, prevê gatilhos a serem acionados quando os gastos públicos forem muito altos e também autoriza a reedição do auxílio emergencial, com a previsão de um orçamento de até 44 bilhões de reais fora do teto.


A volta do auxílio agora está nas mãos do Executivo. Nesta semana, devem ser publicadas duas medidas provisórias: uma liberando crédito para o benefício e outra com as regras do auxílio emergencial, como o número de parcelas, critérios para o pagamento e a data de início do programa.


A expectativa é que 45 milhões de pessoas recebam 250 reais, em média, de benefício, a partir do fim deste mês ou início do próximo. As parcelas seriam pagas por quatro meses. Os valores, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes,devem variar entre 175 reais e 375 reais a depender de alguns critérios. Mães chefes de família devem receber mais.


Gatilhos


O intuito do projeto é oficializar alguns gatilhos a serem acionados quando os gastos públicos forem muito altos. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão ativadas quando for atingido 95% das despesas totais.


A partir disso, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público o aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários, lançamento de linhas de financiamento e renegociação de dívidas.


A progressão de carreira de servidores públicos, entretanto, está autorizada mesmo em estado de calamidade, após acordo costurado entre governo e deputados.


A PEC Emergencial define que o gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.

Torun

16/03/2021