Confira como a reforma tributária afeta aposentados e pensionistas?


A segunda fase da reforma tributária foi entregue à Câmara dos Deputados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) está entre as principais propostas desta fase, ao lado da tributação de dividendos (que é o lucro de uma empresa distribuído entre os acionistas).


A mudança na tabela do IRPF pode resultar na redução e isenção de impostos para milhões de brasileiros. Dentre eles, aposentados e pensionistas.


Acompanhe os detalhes da reforma, a correção da tabela do IRPF e o impacto de ambas nas aposentadorias e pensões.

Principais pontos da reforma tributária


A reforma tributária é uma proposta apresentada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 3.887/2020 com o intuito de substituir o atual modelo tributário por um mais moderno. A condução da proposta tem sido feita em diferentes etapas.


A primeira delas foi apresentada ao Congresso no dia 22/7/2020 e previa a unificação dos impostos PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.


Os dois impostos são pagos por empresas e servem para promover a integração social do empregado. Por meio dessa mudança, a proposta promete acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.


Aproximadamente um ano após a entrega da primeira etapa, a segunda foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto sugere que sejam feitas correções de distorções históricas, como a correção da tabela do IRPF.


Se as alterações se concretizarem, aproximadamente 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos e 16,3 milhões estarão isentos, cerca de 5,6 milhões a mais do que atualmente. Empresas de todos os setores também terão redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).


Saiba qual é o impacto da reforma para aposentados e pensionistas


Os aposentados e pensionistas podem fazer parte dos milhões de brasileiros que terão redução ou isenção de impostos com a aprovação da segunda etapa da reforma.


A reformulação do IR, com base da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal, pode impactar os aposentados, pois busca elevar o limite de isenção para aqueles que ganham até R$ 2.500 por mês, grande maioria dos aposentados” contextualiza Raphael Rodrigues, advogado e professor universitário que integra o IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários).


De acordo com os Dados Abertos do INSS referentes ao ano de 2018, o valor médio dos benefícios do INSS foi de R$ 1.463,40. O benefício com maior valor médio foi o de aposentadoria por tempo de contribuição, que chegou a R$ 2.301,15, seguido da pensão por morte acidentária (R$ 2.066,04) e pensão mensal vitalícia (R$ 1.892,19).


Já entre os servidores aposentados e pensionistas, a remuneração média – levando em consideração as regiões geográficas e o grupo ISP (Indicador de Situação Previdenciária) está em torno de R$ 2.407,85 e R$ 1.703,93 respectivamente, segundo a edição 2019 do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), a publicação mais recente do estudo. As informações foram retiradas do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).


É válido ressaltar que o desconto do IRPF não é calculado em cima do salário bruto, mas com base no valor líquido, levando em consideração outros descontos.


E o empréstimo consignado?


Com a atualização da tabela do IRPF, aposentados e pensionistas podem vir a ter a oportunidade de contar com uma margem consignável maior para a contratação de empréstimos consignados.


Isso porque a margem consignável leva em consideração o valor líquido do benefício, ou seja, já com os descontos regulares. Se o desconto for menor, ou não ocorrer em razão do benefício da faixa de isenção, o valor do benefício – base de cálculo da margem – também fica maior.


Independentemente da operação escolhida, é sempre válido ressaltar a importância de pesquisar e comparar ofertas de diferentes bancos. O processo de busca pode ser um fator chave para garantir taxas de juros, formas de pagamento e condições que atendam as necessidades de cada consumidor.

Torun

06/07/2021 11h51