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Governo disponibiliza R$ 10 bi em empréstimos para micro e pequenas empresas.

Atualizado: 5 de mai. de 2021


O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões para a linha que oferece empréstimo via maquininha de cartão para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.


A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24).


O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Em agosto, o presidente sancionou a lei e incluiu o empréstimo via máquina de cartão, chamado de Peac-Maquininhas.


Segundo o Ministério da Economia, o lançamento oficial dessa linha de crédito deve acontecer na primeira semana de outubro.


O objetivo é possibilitar que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do coronavírus. A medida oferece para esses empresários até R$ 50 mil.


Como funciona


O Peac-Maquininhas leva em consideração o faturamento no cartão e o pagamento é atrelado às vendas. O micro e pequeno empresário terá que ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.


A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.


O aporte de R$ 10 bilhões será coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União.


Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:

  • tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;

  • não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.

Torun

25.09.2020





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