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Julgamento da revisão da vida toda no STF é suspenso após empate


O julgamento da revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciado na última sexta-feira, 4/6, levará mais tempo que o previsto para ser finalizado. Dez dos onze votos necessários resultaram no empate do placar. O último ministro encarregado da votação, Alexandre Moraes, fez o pedido da vista na sexta, 11/6, data prevista para o término do julgamento.


O Tribunal deve decidir se beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a um novo cálculo para o valor do benefício, considerando todas as contribuições feitas, inclusive as anteriores à 1994, que é a linha de corte prevista na Lei 9.876/1999.


A Lei 9.876/1999 alterou o método para calcular o benefício de quem se aposenta, criando uma regra de que, no cálculo do benefício, seria considerada a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição do segurado, correspondentes a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 (que é quando ocorreu a efetivação do Plano Real).


Com a nova regra, uma parte dos segurados da Previdência teve perda financeira em razão da desconsideração, no cálculo da aposentadoria, das contribuições feitas antes de julho de 1994.


O pedido da vista, porém, adia a decisão oficial acerca do tema, já que ele serve para postergar a data de voto e conceder ao ministro mais tempo de análise sobre o caso. Com a vista, não há previsão de quando o julgamento será retomado e, com isso, a tese definida.


Julgamento da revisão da vida toda


O processo que está em julgamento da revisão da vida toda é de autoria do INSS (RE 1.276.977). O órgão previdenciário contesta uma decisão de outro tribunal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garantiu aos aposentados a inclusão, no cálculo do benefício, das contribuições realizadas antes de julho de 1994.


Segundo argumenta o INSS, o impacto financeiro para a Previdência Social pode chegar a R$ 46,4 bilhões em até 10 anos. Do valor total, o custo imediato seria de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas. E outros R$ 26,4 bilhões seriam gastos pelo INSS para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão. O cálculo foi feito pelo Ministério da Economia.


Impactos do julgamento da revisão da vida toda


Se a decisão do STF for favorável aos segurados, permitindo a inclusão dos salários contributivos anteriores à regra de transição, as aposentadorias poderão ser reajustas para cima.


A decisão irá afetar positivamente aqueles que receberam melhores salários antes da linha de corte (julho de 1994) ou, alternativamente, que fizeram poucas contribuições após tal período, ou contribuições com valores menores. É o caso, por exemplo, de pessoas que receberam melhores salários no início da carreira.


Por se tratar de um tema complexo, os especialistas recomendam que os segurados procurem um advogado especializado em Direito Previdenciário para fazer os cálculos e, assim, assegurar que a revisão da vida toda beneficie o aposentado, com a majoração do valor do benefício.


Por fim, um ponto importante a ser ressaltado é que, no julgamento da revisão da vida toda, os ministros do STF também têm a possibilidade de modular os efeitos da decisão.

Isso significa que, uma vez fixada a tese da revisão da vida toda favorável aos segurados, os ministros devem decidir acerca de quais situações a tese será aplicada.


Por exemplo, se a decisão valeria para todos os aposentados prejudicados, ou apenas para aqueles que entraram com ação judicial, bem como se há direito a recebimento de valores retroativos ou não e como fica a aplicação do princípio da decadência (prazo de 10 anos para pedidos de revisão de benefício).

Torun

15/06/2021 09h11

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