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MP pede que TCU abra investigação sobre orçamento secreto

A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, ontem.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como oMinistério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020 em contratos com empresas privadas. A investigação foi solicitada pelo subprocurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, ontem.


Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional.


Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.


No total, os parlamentares decidiram onde o Executivo deveria aplicar ao menos R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Parte foi repassada a municípios, mas cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a empresas privadas. É sobre esta parcela dos recursos que vai se concentrar a apuração do TCU.

Torun

20/05/2021 14h27


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