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MP1006 Aprovada no Senado - Saiba quais serão os próximos passos!

Atualizado: 1 de mai. de 2021

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício.

Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.

O projeto decorrente da MP (PLV 2/2021) foi aprovado apenas com uma emenda de redação no Senado e agora segue para a sanção presidencial.


A medida foi aprovada no penúltimo dia de validade. O prazo para a aprovação venceria na quinta-feira (11). O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas, caso fosse alterado pelo Senado, teria que voltar para a análise dos deputados e não haveria tempo hábil para a aprovação.


De acordo com o texto aprovado, quando não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado pelo texto valerá também para servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares.


De acordo com o parlamentar, “no mundo ideal”, o comprometimento de 40% da renda de cidadãos com operações de crédito consignado seria considerado excessivo.


Entretanto, continuou o relator, quando as pessoas necessitam de crédito, não se pode descartar a via dos consignados, de custo mais baixo.


“A racionalidade da medida está na percepção de que, sem o aumento da margem consignável, muitos trabalhadores poderiam ser inclinados a buscar crédito em linhas emergenciais ainda mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.”

Agora é esperar a MP ir para o presidente assinar e aguardar o texto sair no Diário Oficial (DOU), a aprovação já é garantida, mas caso o presidente não assine, o próprio presidente do Senado poderá assinar e assim a MP valerá.


Agora é hora de mandar mensagem para o Presidente Jair Bolsonaro em todas as suas redes sociais, e pedir para que ele assine a MP1006, dizer para ele o quanto essa MP é importante para o povo!


Vamos fomentar a hashtags - #Assinamargemjair #ASSINAMP1006JAIR

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Torun

11/03/2021


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