O que é o SIGEPE Legis


O SIGEPE Legis, que funciona como uma biblioteca digital, permite que os Servidores tenham mais praticidade no seu dia a dia. Sua criação está em consonância com o projeto maior do Governo de digitalizar os processos internos e externos, dando ainda mais velocidade aos processos operacionais.

Conheça agora o SIGEPE Legis.

O que é o SIGEPE Legis?


O SIGEPE Legis é um repositório de legislação online que compila as leis relacionadas à gestão de pessoas do órgão central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) que possibilita a elaboração, o processamento, a disseminação e o armazenamento de atos normativos, visando transparência e preservação das informações de forma padronizada e unificada.

Pode ser entendido também como uma plataforma para consulta destas informações, de forma fácil e simplificada.

Objetivos


Entre os principais objetivos da ferramentas está a disponibilização de informação para as áreas de gestão de pessoas dos órgãos integrantes do SIPEC de normativos e orientações produzidas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão central do SIPEC.


Além disso, o recurso permite ainda desburocratizar e simplificar o processo de publicação de atos normativos de gestão de pessoas em atendimento aos princípios da transparência e publicidade.

Sua criação está em aderência aos padrões do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), no que diz respeito ao aperfeiçoamento da classificação do ato de gestão de pessoas. Com isso, pode também aperfeiçoar funcionalidades de usabilidade e otimização dos mecanismos de buscas de atos de gestão de pessoas.

Quem pode utilizar?


De modo geral, toda a Sociedade, especialmente, é claro, os Servidores Públicos Federais (SIAPE), os gestores das unidades de gestão de pessoas, o órgão central do SIPEC e órgãos de controle.

Principais benefícios

Entre os principais benefícios aos públicos citados estão a maior transparência e facilidade no acesso às informações que são relevantes no Serviço Público.

Desta forma, por exemplo, os Servidores podem consultar todos os atos produzidos pelo  órgão central do SIPEC. Por outro lado, o próprio SIPEC pode fazer uma melhor gestão do processo das publicações. O portal, neste caso atua como uma ferramenta tecnológica.

Como o SIGEPE Legis funciona?


O sistema é composto por duas aplicações principais. A primeira possibilita a elaboração, o processamento e o armazenamento de atos normativos de gestão de pessoas em um único repositório. Desta forma, possibilita a preservação e segurança das informações.

A segunda, ajuda a disseminar os atos de gestão de pessoas em portal na internet, trazendo ainda mais transparência para todo processo.

Integrações


O SIGEPE Legis está integrado com outros módulos do SIGEPE, como o SIGEPE Servidor e Pensionista que permite consultar a prévia do contracheque, emitir autorização de consignatária dentre serviços para o Servidor.

Os módulos associados são:

  1. SIGAC (Sistema de Gestão de Acessos): que é a plataforma de login do SIGEPE

  2. GED (Gerenciador Eletrônico de Documentos): que armazena, indexa e busca documentos por meio eletrônico

  3. Eventos (Gerenciador de Eventos): sistema que possibilita registrar as operações de banco de dados e identificação de erros para fins de auditoria e análise e solução das ocorrências.