PEC dos Precatórios é aprovada pela Câmara


A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC dos Precatórios ontem, terça-feira,9. O texto foi aprovado em segundo turno 323 votos a favor e 172 contra.


O governo de Jair Bolsonaro acredita que a PEC 23/2021 é fundamental para o custeio do Auxílio Brasil, programa que irá substituir o "Bolsa Família", que vai pagar R$400,00 a 17 milhões de famílias até o final de 2022, ano que o presidente deve se eleger ao cargo.


O texto aprovado estipula um limite de pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais do governo e mexe na revisão do teto de gastos. Com essas mudanças, será possível abrir um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano, ainda mais do que o necessário para pagar os 50 bilhões de reais que faltam para bancar o novo "Auxílio Brasil".


No total, o orçamento para o novo Bolsa Família é de 84 bilhões de reais. Atualmente está estimado em 34 bilhões de reais para o programa.


O texto ainda passará pela votação de quatro destaques na Câmara e depois segue para o Senado Federal. Lá, pelo rito tradicional, precisa ir para a Comissão de Constituição e Justiça e só depois vai para a votação em dois turnos em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou, no entanto, que há espaço para que o texto possa ir ao plenário. Com ambiente menos favorável que na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro já projeta maior dificuldade na outra casa.


A Reforma do Imposto de Renda, por exemplo, chegou em setembro no Senado e até então não foi votada. A medida era o plano anterior do ministro da Economia, Paulo Guedes, para bancar o Auxílio Brasil. Vale lembrar que, assim como na Câmara, são necessários três quintos dos votos favoráveis para aprovação, ou seja, ao menos 49 dos 81 senadores.

Fonte: veja.com

Torun

10/11/2021 14:13