Receita diz que é preciso aplicar princípio da prudência na reforma do IR


A Receita Federal disse que é necessário adotar o "princípio de prudência" nas mudanças tributárias propostas para o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Mais cedo, o órgão, depois de críticas, divulgou os dados que embasaram a proposta de reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que mostraram um ganho de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o impacto acumulado das mudanças de 2022 a 2024.

"Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência", diz o Fisco, em nota.


Em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, o ganho total previsto com a reforma da tributação sobre a renda é de R$ 2,47 bilhões, valor diferente do divulgado pelo Ministério da Economia, há duas semanas, quando o projeto foi enviado ao Congresso.


Na ocasião, o governo informou que o impacto seria praticamente neutro (sem aumento ou diminuição da arrecadação) com saldo positivo de R$ 900 milhões. Para 2023, o impacto previsto é de incremento de R$ 1,6 bilhão e, em 2024, mais R$ 2,08 bilhões.


O risco de elevação da carga tributária tem sido a maior crítica do setor empresarial e financeiro desde que o projeto foi lançado. A expectativa é de uma mudança ampla do projeto no parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Sabino passou o dia de ontem em reuniões com os técnicos da Receita para fechar o parecer preliminar que deverá ser apresentado amanhã para os líderes dos partidos.


As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas nesta segunda-feira, 12, pela Receita após o órgão ter sido cobrado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica com o que chamam de "sanha arrecadatória".

Torun

10/07/2021 10h08