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Saiu no Diário Oficial! 5% está de volta!


O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou ontem o Programa Renda e Oportunidade, uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no País.


O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, participou do lançamento, onde foi assinado a volta da Margem de 5% para Aposentados e Pensionistas do INSS.


Após a assinatura era esperado a publicação no Diário Oficial que aconteceu hoje, sexta-feira, 18.


Confira a publicação no Diário Oficial

Na publicação cita “ Medida Provisória, com força de lei”. Porém não é citado a data do seu término, grandes chances que vire lei.



Lembrando que não poderá ultrapassar o limite de 40% do valor dos benefícios, sendo 35% para empréstimos consignados e 5% para o cartão consignado.


Ampliação da margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS), ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. As mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e entregar cerca de R $77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.






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