Supremo retoma nesta quinta julgamento da autonomia do Banco Central


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 26, o julgamento sobre a autonomia do Banco Central. A Corte deve decidir se é constitucional a lei que pretende blindar a política monetária de decisões políticas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.


Por enquanto, o placar é de um voto a favor e um contra a constitucionalidade da matéria.


O assunto foi levado ao STF por ação apresentada pelo PSol e pelo PT, que pedem a anulação da lei, por considerarem inconstitucional. Os partidos alegam que o Congresso aprovou e o presidente sancionou uma lei complementar que trata de assunto que deveria ser regulamentado por lei de iniciativa do presidente da República.


O primeiro voto proferido nesta quarta-feira, 25, foi o do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, que concorda que a lei é inconstitucional. Os argumentos usados por ele foram na linha do que defendem o PSol e o PT. Segundo o ministro, houve vício de iniciativa, quando a origem da proposta não vai na linha do que diz a Constituição.


A autonomia do BC foi aprovada por projeto de lei de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), não do Palácio do Planalto, ao qual o primeiro foi apensado (juntado). Segundo a ação, com a qual Lewandowski concorda, a proposta deveria ter sido enviada pelo presidente da República, por se tratar de questão de organização administrativa, não pelo Senado.

“A questão em debate é saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, seria possível subtrair do presidente da República o controle de algum órgão integrante da administração pública federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo”, resumiu Lewandowski.

Torun

26/08/2021 11h07