Tempo de contribuição para Aposentadoria tem nova fórmula de cálculo!


Novo Decreto do Governo Federal, altera regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a concessão de novos benefícios, a partir de 2020.


Uma das mudanças, é a forma de contabilização do tempo de contribuição para a Aposentadoria.


Se você irá se aposentar em breve ou quer saber qual será o período utilizado na sua simulação, aproveite para entender o que muda nos cálculos, vantagens e desvantagens.


Novo cálculo do tempo de contribuição do INSS

Como ficou o cálculo do tempo de contribuição dos Aposentados?

Publicada no Decreto nº 10.410, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de julho, a nova regra do tempo de contribuição para a Aposentadoria já está valendo:


Exemplo: Pedro trabalhou de 03 de março a 02 de abril, de determinado ano, em uma empresa.


Veja os cálculos pela regra antiga e pela nova:

  • Regra antiga: tempo de contribuição = 31 dias. Será contabilizado, portanto, um mês de contribuição;

  • Regra nova: tempo de contribuição = 2 meses. A contagem passa a contar os meses (independente do número de dias trabalhados).

O INSS ainda deverá publicar uma normativa detalhando como se dará a contagem. Os processos e os sistemas também serão atualizados, conforme regras da Nova Previdência.


Vale lembrar que a mudança proposta faz parte de todos os ajustes necessários para atendimento a Reforma da Previdência, vigente desde o final do ano passado.


O documento na íntegra altera ainda diversos outros regulamentos da Previdência Social – que não eram atualizados há quase dez anos.


Para quem vale as novas regras?


A nova regra se aplica, somente para os casos daqueles que recebem um salário mínimo ou acima desse valor (R$ 1.045).


Assim, todos aqueles que estão com processo em andamento ou pretendem pedir a aposentadoria e que recebam no mínimo o piso do INSS, já se enquadradão nos novos pré-requisitos.


Os períodos da contagem do tempo de contribuição, conforme nova regra, valem para os meses após 13 de novembro de 2019. Essa foi a data em que a Reforma entrou em vigor, sendo calculada, portanto, de forma retroativa.


Antes dessa data, o cálculo é feito com base no racional anterior (por dias trabalhados.


Vantagens e desvantagens do novo modelo


As alterações afetam diretamente os trabalhadores que ainda vão se aposentar.


Isso porque o tempo de contribuição é um dos critérios para a concessão do benefício previdenciário. E, ao contrário do que muitos ainda pensam, influencia também outras variáveis importantes.


A mudança, portanto, tem vantagens e desvantagens para os trabalhadores. Entenda:


Vantagens


Um dos pontos positivos da nova medida é o mês tido como adicional, na contagem final. Dessa forma, quem trabalhou um mês ao todo, mas o período considera o intervalo entre dois meses (como no exemplo), o tempo de contribuição correto passa a ser de dois meses e não mais um mês, como antigamente.


Com isso, é como se tivesse trabalhado apenas um mês, mas contribuído por dois – embora o imposto recolhido seja único. Ou seja, sem reincidência no período apurado.


Desvantagens


Apesar de ser vantajoso contar com um mês adicional, é preciso lembrar que valor da aposentadoria é determinado pela média das contribuições pagas.


Logo, se em um dos meses o valor for menor, isso poderá impactar também no valor de direito – uma vez que o INSS considera todas as contribuições para fazer a conta.


Uma opção, nestes casos, quando viável, seria pedir a atualização do tempo de contribuição e pagar a diferença. Os trabalhadores que recebem por hora menos que um salário mínimo, por exemplo, poderá fazer a complementação do valor recolhido ou ainda aguardar o acúmulo dos períodos, para compensar.


Por enquanto ainda é necessário aguardar o que será permitido ou não, conforme novas diretrizes do INSS.


Como consultar o tempo de contribuição


Para saber o tempo de contribuição, a melhor alternativa é consultar o documento oficial que é emitido pelo próprio INSS: o Extrato de Contribuição (CNIS).


Também conhecido como extrato previdenciário, o relatório pode ser consultado online pelo site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é realizado a partir de uma senha previamente cadastrada e do CPF.


O que valerá, portanto, é o tempo que constar no documento. Em caso de divergências é possível ainda solicitar a revisão das contribuições, mas para isso, o interessado precisa apresentar outros documentos ondem constem registros profissionais e/ou descontos da Guia a Previdência Social (GPS).


Simulador da Aposentadoria


A calculadora do INSS, outro recurso disponível online pode ajudar a estimar o tempo de contribuição e/ou idade mínimo necessários para cada modalidade de aposentadoria.


A concessão dos benefícios do INSS estão condicionadas às novas regras. Por isso, o simulador (que deverá ainda ser atualizado, dentro de alguns dias), pode ajudar com as estimativas.


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