Tramitação da reforma tributária será definida nesta semana


A tramitação da reforma tributária será definida ainda esta semana, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele acrescentou que até amanhã deve conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre o assunto, e que posteriormente haverá conversa com os líderes políticos no Congresso para haver consenso a respeito do tema.


“Esse passo será decidido esta semana e não tenho dúvidas de que será o melhor possível”, disse ele durante uma entrevista à rádio Bandeirantes.


Ele acrescentou que decidiu sustar a comissão especial da Câmara que analisa o mérito da reforma tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 para dar segurança jurídica à tramitação da lei, visto que regimentalmente o prazo para a comissão já havia terminado.


Lira também disse que a comissão especial mista destinada a analisar a reforma tributária foi uma construção fora do regimento para unificar as propostas que tramitam na Câmara e no Senado, e que é necessário encaixar a reforma nas regras de tramitação do Congresso para evitar questionamentos legais futuros sobre a reforma.


“Sustar a comissão e renegociar a tramitação foi para que não seja contestada sua forma de tramitação por este ou aquele setor que venham a ser ou ter algum tipo de alteração na sua legislação tributária. Foi mais por segurança jurídica do que qualquer outra coisa”, disse Lira.

Ele reiterou que o mais provável é a reforma tributária ser dividida, em vez de votada como um projeto único, para facilitar a aprovação do texto.


“Temos duas etapas: reforma de renda, com CBS, imposto de renda, IPI e passaporte tributário, que pode vir como projeto de lei, que pode ser fatiado – deve ser fatiado e inclusive dividido entre Câmara e Senado -, e a reforma do consumo, que é um texto que foi proposto pelo relator final”, afirmou.


REFORMA ADMINISTRATIVA

Durante a entrevista, Lira também disse que a reforma administrativa deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados cerca de um mês e meio após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A expectativa é de que a CCJC termine a discussão sobre a reforma administrativa esta semana.


“Em um mês e meio, depois de liberada na CCJ, eu acho que entrega a administrativa para o Senado”, disse Lira, acrescentando que a próxima fase da tramitação será a abertura de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma, e que esta comissão terá duração mínima de 10 sessões e máxima de 40 sessões.


Lira acrescentou que nesta comissão é onde devem ser discutidas também regras para impedir o pagamento de adicionais e de supersalários a servidores públicos para solucionar definitivamente este problema.

Torun

10/05/2021 14h00